Liminares têm autorizado a redução dos alugueres

 em Artigos

Tem sido noticiado na imprensa especializada que os juízes de primeiro grau e tribunais têm deferido medidas liminares para a redução ou supressão do pagamento de alugueis comerciais e residenciais vencidos neste período de quarentena que afeta praticamente todo o país.

Analisando algumas destas decisões vê-se que, por óbvio, o fundamento jurídico dos pedidos tem sido calcado na teoria da imprevisão, relacionado ao fato da pandemia ser imprevisível e irresistível, tendo como resultado a perda de receitas decorrentes do isolamento social imposto.

O saldo é que o deferimento das liminares tem por efeito a imediata redução, e em alguns casos, a autorização para o não pagamento dos alugueres transferindo o ônus da pandemia dos locatários para os locadores.

O ponto positivo das decisões observadas é que têm tratado apenas de curtos períodos dos contratos relativos aos meses de quarentena, ou seja, março, abril e maio de 2020.

Aparentemente o Judiciário tem se sensibilizado com a questão e considerado também o ponto de vista econômico dos locadores, que não podem arcar sozinhos com as consequências negativas do evento. Muitas decisões ponderam que no curso do processo é recomendável às partes que busquem um acordo de forma a melhor compor os reflexos econômicos para ambos. Em que pese nenhuma decisão analisada tratou dos efeitos futuros após a crise, a sinalização é no sentido de que, após a apresentação da contestação pelos réus locadores e instrução do processo, os efeitos financeiros da decisão serão equalizados.

Postagens Recentes

Deixe um Comentário