Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Muitos brasileiros possuem ativos financeiros ou imóveis no exterior . Lembramos da obrigatoriedade de entrega da CBE. Para a data-base de 31 de dezembro de 2017, o prazo expira no dia 05 de [...]
Tranferências de Recursos ao exterior pagarão IOF de 1,1%
Na última sexta-feira (02/03/2018) foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto-Lei nº 9.297/2018, que incluiu no rol de exceções da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a [...]
STJ – Conceito de Insumo – Creditamento de PIS e COFINS – Essenciabilidade e Relevância
Recentemente, a 1ª Seção do STJ definiu que o conceito de insumos, para fins de creditamento de PIS e COFINS, leva em consideração a essencialidade e a relevância dos materiais e serviços [...]
