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Felizmente, o STF já formou maioria, no plenário virtual, contra a tese de que contadores podem ser incluídos em execuções fiscais movidas contra seus clientes. Uma lei de Goiás possibilita isso [...]

AINDA SOBRE OS CRÉDITOS DE ICMS SOBRE MERCADORIAS CONSUMIDAS NO PROCESSO INDUSTRIAL DAS EMPRESAS. Os fiscos estaduais continuam insistindo na autuação de empresas industriais que tomam créditos [...]

Decisões de segunda instância retiram do cálculo valores descontados dos empregados. Grandes empresas têm conseguido decisões nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir do cálculo de [...]

Em 15/07/2021, o EDPB (European Data Protection Board) emitiu sua primeira decisão vinculante, solicitando que a Data Protection Commission da Irlanda investigue o compartilhamento de dados [...]

Por voto de qualidade, o colegiado decidiu que a denúncia espontânea limita-se à extinção do crédito tributário feita mediante pagamento, não sendo estendida à declaração de compensação.   [...]

Em 01/07/2021, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual divulgou o relatório da consulta pública sobre o Tratado de Marraqueche.   Promulgado em 2018, o Tratado de [...]

Quando uma empresa brasileira faz um pagamento de serviços a um prestador localizado fora do país, em regra a legislação exige o pagamento de imposto sobre a renda na fonte e contribuição de [...]

No Brasil, reforma tributária sempre foi sinônimo de aumento de carga tributária. Pois bem, pelo que foi proposto até aqui com a chamada CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – e com o imposto [...]

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC).   Para os ministros, [...]

  Dalton Luiz Dallazem Professor de Direito Tributário Internacional Mestre (PUC-SP) e Doutor (UFPR) Mestre (UF-EUA) e Doutor (UF-EUA) Perin & Dallazem Advogados Founding Partner   [...]