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Empresa rural que recolhe COFINS não precisa contribuir com Funrural.

17 de maio de 2022

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a empresa rural que faz o recolhimento da COFINS fica desobrigada do pagamento do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador [...]

Não Tributação pelo IRPJ/CSLL dos Benefícios Fiscais de ICMS.

3 de maio de 2022

Com a edição da Lei Complementar 170, em 2017, os benefícios fiscais de ICMS foram qualificados como subvenções para investimento. Desde que cumpridos determinados requisitos, eles podem ser [...]

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Dicas e sugestões para diversas situações

Nossos Artigos

ICMS na base do IRPJ/CSLL para o Lucro Presumido – Boa notícia para as Empresas.

4 de maio de 2022

Em breve o Superior Tribunal de Justiça deve julgar se o ICMS deve ou não ser excluído da base [...]

STF reconhece constitucionalidade da norma contra planejamento tributário abusivo

29 de abril de 2022

No julgamento da ADI nº 2446, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do [...]

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