EXCLUSÃO DA SELIC DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a SELIC tem natureza jurídica de indenização, caracterizando um “dano [...]
Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis precedentes favoráveis à imunidade [...]
O Escritório Perin & Dallazem Advogados Associados assessorou a transação de aquisição da SK Rental Locação de Equipamentos pela Mills Estruturas e Serviços de Engenharia. A conclusão da [...]
Em decisão inédita, os ministros da 2ª Turma do STJ concluíram, por unanimidade, que é irregular a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) sobre valores aplicados em plano de [...]
Recentemente, a Receita Federal publicou uma solução de consulta aplicável ao marketplace, mas o raciocínio vale para atividades semelhantes nas quais ocorre o repasse de receitas para terceiros [...]
Segundo o Jornal Valor Econômico, o TRT de São Paulo (processo nº 1000612-09.2020.5.02.0043) manteve a demissão por justa causa de funcionário por uso indevido de dados, em violação às normas da [...]
Na semana passada, a Câmara Superior do CARF aceitou o creditamento de PIS e Cofins em casos de frete para transporte de produtos acabados entre unidades da mesma empresa. Os conselheiros [...]
Temos recebido diversas consultas sobre a tributação de stock options recebidas no exterior, concedidas por empresas estrangeiras a brasileiros que prestam serviços a elas. Como esse é um tema [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de [...]
As companhias de seguros têm ficado bem mais exigentes para a conceder a seus segurados cobertura por risco cibernético e, muitas vezes, não estão aceitando cobrir tal risco em suas apólices. De [...]
