Notícias

Recentemente, por meio da Solução de Consulta Cosit n. 63, a Receita Federal exarou o entendimento de que a comissão paga aos marketplaces, domiciliados no Brasil, pela intermediação nas vendas [...]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de IPI quando o produto final for não tributado, imune ou sujeito [...]

A Receita Federal lançou o Programa “Receita Sintonia”, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira. É um programa que visa estimular o cumprimento das obrigações [...]

A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a limitação temporal imposta pela Receita Federal. A [...]

Compartilhamos abaixo a notícia do Valor Econômico, da qual participou como entrevistado o nosso sócio fundador Dr. Dalton Dallazem. Carf derruba cobranças de Imposto de Renda e CSLL A decisão é [...]

Em Janeiro muitas empresas optantes pelo Simples Nacional são surpreendidas com o seu desenquadramento do regime. No entanto, podem ocorrer equívocos por parte da Receita Federal ou a situação [...]

O QUE É No início desta semana foi apresentado o projeto de lei 730/24 que altera a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. Também no mesmo projeto foi tratado de [...]

A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa [...]

O QUE É A reforma tributária trouxe mudanças significativas para a cobrança do imposto que incide sobre herança e doação, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialmente [...]

Tecnicamente, a resposta é “não”, pois o trust não é o que se designa por uma “separate legal entity” nos países de common law. Como já vimos aqui neste espaço, o trust é uma relação jurídica [...]