Em Janeiro muitas empresas optantes pelo Simples Nacional são surpreendidas com o seu desenquadramento do regime. No entanto, podem ocorrer equívocos por parte da Receita Federal ou a situação [...]
O QUE É No início desta semana foi apresentado o projeto de lei 730/24 que altera a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. Também no mesmo projeto foi tratado de [...]
A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa [...]
O QUE É A reforma tributária trouxe mudanças significativas para a cobrança do imposto que incide sobre herança e doação, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialmente [...]
Tecnicamente, a resposta é “não”, pois o trust não é o que se designa por uma “separate legal entity” nos países de common law. Como já vimos aqui neste espaço, o trust é uma relação jurídica [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, em caráter repetitivo, se a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pode ser excluída da base de cálculo das contribuições ao PIS e [...]
🔔 A Solução de Consulta 219/2024 concluiu que o imposto sobre a renda retido no Chile de uma exportadora de serviços brasileira optante pelo Simples Nacional não pode ser compensado no Brasil, a [...]
📌 A Receita Federal publicou uma importante Solução de Consulta (221/2024) acerca da tributação da venda de imóveis no regime do lucro presumido. 📐 Se houver reclassificação do bem da conta de [...]
A quem interessa? Este assunto se aplica diretamente à todas as empresas do lucro real e presumido que são contribuintes do ISS. Por que o tema é importante? Porque em agosto de 2024 O Supremo [...]
O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar no segundo semestre o tema repetitivo 1174, que trata da chamada contribuição patronal sobre a “folha líquida”. A Corte decidirá sobre a possibilidade [...]
