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Dalton Luiz Dallazem Antes da virada de 2020, a Receita Federal decidiu engordar sua ceia. Publicou em dezembro uma Solução de Consulta estabelecendo que deixarão de ser benefícios fiscais [...]

Seguindo a linha de nossos informativos sobre a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o segundo ponto a ser observado é 2. Compreenda o aumento dos direitos dos indivíduos A [...]

No dia 26/01, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a repercussão geral da discussão acerca da limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S em 20 salários-mínimos. Isso é [...]

A Lei 6.321/76 instituiu benefício fiscal segundo o qual as pessoas jurídicas poderão deduzir da base de cálculo do IRPJ o dobro das despesas em que incorrem com o Programa de Alimentação dos [...]

A observância da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é uma obrigatoriedade que mais cedo ou mais tarde deverá ser implementada por todas as empresas, independentemente do seu ramo de [...]

A Lei Complementar 160 de 2017 incluiu o parágrafo 4º no artigo 30 da Lei 12.973/2014 para considerar os incentivos fiscais de ICMS como subvenções para investimento [...]

Na última terça-feira, 07/12/2020, foi publicado o relatório de indicadores mundiais de propriedade intelectual pela WIPO (World Intellectual Property Organization), referente ao ano de 2019. O [...]

Dentre os 10 princípios que balizam a aplicação da LGPD está o princípio do livre acesso, o qual garante aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, [...]

Em tempos de ofertas no mercado financeiro para diversificação de carteiras de investimento com opções no exterior, algumas cautelas nunca são demais. Aplicações financeiras no exterior devem ser [...]

Em  23 de outubro a Receita Federal do Brasil e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicaram as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que alteraram o [...]