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Blog

Arquivos de Autor para: "Perin & Dallazem"
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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 9 de junho de 2025

Legislação Federal | Contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS

Em 30/04/2025 a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo importantes alterações na IN RFB nº 2.121/2022, que regulamenta a apuração, [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 3 de junho de 2025

Reforma Tributária – Despesas com Benefícios a funcionários

A partir do início da transição da reforma, a tomada de crédito de IBS e CBS (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 28 de abril de 2025

Lucro Real. Dedutibilidade de Gastos com Marketplace.

Recentemente, por meio da Solução de Consulta Cosit n. 63, a Receita Federal exarou o entendimento de que a comissão paga aos marketplaces, domiciliados no Brasil, pela intermediação nas vendas [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 14 de abril de 2025

STJ decide que crédito de IPI abrange produtos finais não tributados – TEMA 1247

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de IPI quando o produto final for não tributado, imune ou sujeito [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 24 de fevereiro de 2025

Programa Receita Sintonia

A Receita Federal lançou o Programa “Receita Sintonia”, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira. É um programa que visa estimular o cumprimento das obrigações [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 11 de fevereiro de 2025

Justiça garante compensação de crédito tributário sem limite temporal

A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a limitação temporal imposta pela Receita Federal. A [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 28 de janeiro de 2025

CARF derruba cobranças de Imposto de Renda e CSLL

Compartilhamos abaixo a notícia do Valor Econômico, da qual participou como entrevistado o nosso sócio fundador Dr. Dalton Dallazem. Carf derruba cobranças de Imposto de Renda e CSLL A decisão é [...]

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por Perin & Dallazem
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postado 15 de janeiro de 2025

Desenquadramento do Simples Nacional

Em Janeiro muitas empresas optantes pelo Simples Nacional são surpreendidas com o seu desenquadramento do regime. No entanto, podem ocorrer equívocos por parte da Receita Federal ou a situação [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 4 de dezembro de 2024

Apresentado Projeto de Lei que altera ITCMD e IPVA no Paraná

O QUE É No início desta semana foi apresentado o projeto de lei 730/24 que altera a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. Também no mesmo projeto foi tratado de [...]

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por Perin & Dallazem
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postado 23 de setembro de 2024

Receita veda juros sobre créditos de subvenções de ICMS das empresas

A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa [...]

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