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Blog

Arquivos de Autor para: "Perin & Dallazem"
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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 22 de junho de 2022

Senado aprova MP do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

O Senado aprovou em 31 de maio o texto da MP 1.085 que regulamenta a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) o qual irá unificar os sistemas de todos os cartórios de registro [...]

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por Perin & Dallazem
em Não categorizado
postado 2 de junho de 2022

Investimento no exterior – Offshore – Tributação do Sócio, Acionista ou Investidor residente no Brasil.

Não é raro encontrar quem pense que deter uma offshore é indício de algo ilegal. Embora existam circunstâncias que apontem para essa direção, a maioria dos casos que conheço não confirma a [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 30 de maio de 2022

ICMS na base do IRPJ/CSLL para o Lucro Presumido – Uma boa notícia.

Em breve o Superior Tribunal de Justiça deve julgar se o ICMS deve ou não ser excluído da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido. A boa notícia é que o Ministério Público [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 17 de maio de 2022

Empresa rural que recolhe COFINS não precisa contribuir com Funrural.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a empresa rural que faz o recolhimento da COFINS fica desobrigada do pagamento do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador [...]

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por Perin & Dallazem
em Artigos
postado 4 de maio de 2022

ICMS na base do IRPJ/CSLL para o Lucro Presumido – Boa notícia para as Empresas.

Em breve o Superior Tribunal de Justiça deve julgar se o ICMS deve ou não ser excluído da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido. Consoante as disposições do art. 25 [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 3 de maio de 2022

Não Tributação pelo IRPJ/CSLL dos Benefícios Fiscais de ICMS.

Com a edição da Lei Complementar 170, em 2017, os benefícios fiscais de ICMS foram qualificados como subvenções para investimento. Desde que cumpridos determinados requisitos, eles podem ser [...]

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por Perin & Dallazem
em Artigos
postado 29 de abril de 2022

STF reconhece constitucionalidade da norma contra planejamento tributário abusivo

No julgamento da ADI nº 2446, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do parágrafo único, do art. 116 do Código Tributário Nacional. O dispositivo permite que a autoridade [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 25 de abril de 2022

Justiça usa localização de celular para analisar direito a horas extras.

Conforme matéria divulgada no Valor, a Justiça do Trabalho de Santa Cataria tem deferido uso de informações de geolocalização para comprovação ou não de pedidos de horas extras. Segundo o TRT, a [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 18 de abril de 2022

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins.

Uma má notícia vinda do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) esta semana. A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu, pelo placar de 5×3, que os créditos presumidos de ICMS integram [...]

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por Perin & Dallazem
em Artigos
postado 7 de abril de 2022

A Lei Complementar 160, as subvenções para investimento e o lucro presumido.

Em 07 de agosto de 2017 foi publicada a Lei Complementar 160, cujo artigo 9º acrescentou dois parágrafos ao artigo 30 da Lei 12.973/2014. Sendo uma lei complementar, cujo quórum de aprovação é [...]

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