Como é de conhecimento geral, na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária dos tributos sobre o consumo. O projeto de emenda constitucional segue agora para o Senado [...]
Os artigos 6º e 7º da Lei 14.592/2023 alteraram a legislação do PIS/Cofins para retirar, do cálculo dos créditos dessas contribuições, o valor do ICMS que incidiu na operação de compra de [...]
