Sempre que a pessoa jurídica paga royalties pela exploração de marca ou patente, ou desembolsa despesa de assistência técnica, administrativa ou semelhante, a lei permite a dedução desse [...]
A partir de janeiro de 2019 os produtores rurais pessoa jurídica, aí incluídas as agroindústrias, podem optar recolher as contribuições previdenciárias sobre a receita – regime substitutivo – ou [...]
A partir do início deste ano de 2019 o Brasil passa a contar com um importante instrumento jurídico destinado a empresas interessadas em patrocinar causas sociais destinadas à saúde, à educação, [...]
Na semana passada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre a concessão de incentivos fiscais estaduais (ICMS), aplicando a Lei Complementar [...]
Na semana passada, o TRF4 – sediado em Porto Alegre e com jurisdição na Região Sul do Brasil – afastou a aplicação da Solução de Consulta n.º 13 da Receita Federal [...]
As importâncias pagas a pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, quer fixas, quer como percentagem da [...]
O Novo Governo já anunciou que tão cedo não teremos novos REFIS no Brasil. A alternativa para os contribuintes que estão sem fluxo de caixa para o pagamento de tributos federais passa a ser o [...]
O Supremo Tribunal Federal deverá apreciar se as taxas de cartões de crédito e débito devem ou não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. O tema de repercussão geral é o número 1.024 [...]
A Receita Federal alterou o entendimento sobre créditos de IPI sobre partes e peças de máquinas que havia manifestado em 2014. Dentre outras condições, o entendimento anterior permitia o crédito [...]
Ambas as turmas que julgam matéria tributária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região têm afastado da tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL o valor decorrente do recebimento de imóveis dados [...]
