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A transformação da sociedade anônima em sociedade de responsabilidade limitada não apresenta maiores dificuldades, desde que sejam observados os procedimentos corretos para a formação do novo [...]

Recentemente, uma subsidiária brasileira de uma importante multinacional com sede na Suiça obteve uma significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça. Aquela Corte confirmou o entendimento [...]

Com satisfação informamos que novamente o Escritório Jurídico Perin & Dallazem Advogados Associados figura entre os 500 escritórios mais admirados do país, na mais recente edição de 2018 da [...]

O artigo 22 da Lei n.º 4.506, de 30 de novembro de 1964 trouxe a definição genérica de “royalties”, classificando como tal os rendimentos de qualquer espécie decorrentes do uso, fruição ou [...]

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou o Parecer Normativo Cosit 01/2018, que analisa em profundidade o conceito de “exportação de serviços”. Você pode consultá-lo aqui: [...]

Uma das formas para que pessoas físicas ou jurídicas passem a compor o quadro social de uma sociedade é a subscrição de quotas ou ações, com ocorrência, em geral, na constituição da empresa ou [...]

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os sócios ocultos de sociedades em conta de participação podem receber distribuição de dividendos isentos de imposto [...]

Como funciona a tributação do brasileiro que é residente fiscal nos Estados Unidos? A residência fiscal nos EUA pode ter início de várias formas. A obtenção do green card é uma delas. Mas os [...]