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Após uma longa discussão, na última quarta-feira, 12/05/2021, o Plenário do STF decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial [...]

A filial de uma empresa brasileira situada no exterior deverá seguir as regras tributárias do país onde estiver localizada para fins de apuração do imposto sobre a renda. No entanto, como o [...]

Na última segunda-feira, 26/04/2021, foi comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A data é oportuna para trazer à tona relevantes e necessárias discussões sobre o tema. Isso porque, [...]

Nas últimas semanas, muito se falou sobre a possibilidade da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmar o entendimento de que não é cabível a tributação, pelo IRPJ, da inflação sobre [...]

Em 07/04/2021 o Ministro Dias Toffoli, do STF, em decisão monocrática concedeu liminar pleiteada pelo procurador-geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5529, suspendendo a [...]

Não raro o controle societário de uma startup brasileira é transferido para uma empresa constituída no exterior. Quando isso acontece, tem-se o fenômeno jurídico da “redomiciliação”, ou [...]

Nesta semana o Presidente Bolsonaro assinou a MP 1.040 com o propósito de melhorar o ambiente de negócios do Brasil, de olho no ranking Doing Business do Banco Mundial, que coloca o Brasil na [...]

Como funciona a tributação do brasileiro que não é residente fiscal nos Estados Unidos, mas é sócio ou acionista de uma empresa americana? Na legislação fiscal americana, o estrangeiro que não [...]

Há muito se fala sobre a revolução tecnológica e como ela mudou e continua mudando o mundo, em especial no que diz respeito ao empreendedorismo. Especulava-se, por outro lado, se diante de um [...]

Empresas em estágio inicial de desenvolvimento, as denominadas startups, não raro necessitam contratar profissionais altamente qualificados para o desenvolvimento de seu produto ou serviço. No [...]