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O Supremo Tribunal Federal deverá apreciar se as taxas de cartões de crédito e débito devem ou não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. O tema de repercussão geral é o número 1.024 [...]

A Receita Federal alterou o entendimento sobre créditos de IPI sobre partes e peças de máquinas que havia manifestado em 2014. Dentre outras condições, o entendimento anterior permitia o crédito [...]

A regra geral da dedução de despesas com royalties para a apuração do lucro real (IRPJ) é a de que ela será admitida quando as respectivas despesas forem necessárias para que o contribuinte [...]

Ambas as turmas que julgam matéria tributária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região têm afastado da tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL o valor decorrente do recebimento de imóveis dados [...]