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Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os sócios ocultos de sociedades em conta de participação podem receber distribuição de dividendos isentos de imposto [...]

Como funciona a tributação do brasileiro que é residente fiscal nos Estados Unidos? A residência fiscal nos EUA pode ter início de várias formas. A obtenção do green card é uma delas. Mas os [...]

Na semana que passou a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit n.º 13/2018, que externou o entendimento do órgão quanto à forma de cálculo aplicável à exclusão do ICMS da [...]

Quando falamos de quotas sociais da empresa limitada imediatamente imaginamos a empresa com dois ou mais sócios com participações iguais ou desiguais, mas com quotas sociais avaliadas em geral em [...]

No início deste mês de outubro, o TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, concedeu uma tutela de evidência – espécie de liminar – para autorizar uma empresa a excluir da base de cálculo do [...]

Como funciona a tributação do brasileiro que não é residente fiscal nos Estados Unidos, mas é sócio ou acionista de uma empresa americana? Na legislação fiscal americana, o estrangeiro que não [...]

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.726, que elimina exigência, por parte de órgãos públicos, de reconhecimento de firma, apresentação de cópia autenticada de documentos, apresentação [...]

A dissolução da sociedade empresária limitada é regulada pelos arts. 1.028 a 1.032 do Código Civil, suprindo ali eventuais lacunas do contrato social a respeito do tema. Trataremos aqui apenas da [...]

Boas notícias vindo de Brasília! Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância administrativa encarregada do julgamento de processos tributários, [...]

Our family office model is not a copy of the American fashion. In the United States, family offices are generally wealth management, accounting, legal and investment offices that provide services [...]