A Medida Provisória 668/2015 aumentou as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes na importação para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A mesma MP 668 também alterou o §3º do art. 15 da Lei [...]
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se [...]
Foi publicado no DOU do dia 20.05.2015 o Decreto nº 8.451/2015 com o objetivo de alterar o Decreto nº 8.426/2015 (este último decreto restabelece as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes [...]
