Notícias

Recentemente, a Receita Federal publicou uma solução de consulta concluindo que “não incide IOF quando da manutenção de recursos em moeda estrangeira em instituição financeira fora do país, [...]

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu decisões favoráveis aos contribuintes no sentido de afastar o recolhimento das contribuições destinadas ao Sistema S. Embora a [...]

Abaixo um esclarecimento com os principais tópicos que todos devem saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/18) que afetará praticamente todas as empresas. O QUE É [...]

Recentemente, por meio da Solução de Consulta 182/2019, a Receita Federal esclareceu uma importante dúvida sobre a dedutibilidade de royalties pagos aos chamados controladores indiretos.   [...]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional lei estadual que prevê o pagamento de ITCMD (imposto sobre heranças e doações) em relação à planos de previdência privada.

A Procuradoria Geral da República apresentou ao STF parecer no qual defende que o entendimento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS tenha efeitos somente a partir de março de [...]

A Receita Federal tem se utilizado do chamado Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF) para congelar as compensações de créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do [...]

O Supremo Tribunal Federal estendeu à contribuição previdenciária sobre a receita bruta o entendimento que havia aplicado ao PIS e à COFINS, ou seja, excluiu da base de cálculo da CPRB o valor do ICMS.

No dia 04 de julho de 2019, das 10:00 às 12:00 horas, promoveremos na sede do nosso escritório um workshop sobre os principais processos tributários em discussão nas esferas administrativa e [...]

Encontra-se empatado em 1×1 na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um julgamento sobre a tributação, pelo IRPJ e pela CSLL, dos créditos do Reintegra. A Ministra Regina Helena Costa [...]