Notícias

A Receita Federal alterou o entendimento sobre créditos de IPI sobre partes e peças de máquinas que havia manifestado em 2014. Dentre outras condições, o entendimento anterior permitia o crédito [...]

Ambas as turmas que julgam matéria tributária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região têm afastado da tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL o valor decorrente do recebimento de imóveis dados [...]

Recentemente, uma subsidiária brasileira de uma importante multinacional com sede na Suiça obteve uma significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça. Aquela Corte confirmou o entendimento [...]

Com satisfação informamos que novamente o Escritório Jurídico Perin & Dallazem Advogados Associados figura entre os 500 escritórios mais admirados do país, na mais recente edição de 2018 da [...]

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou o Parecer Normativo Cosit 01/2018, que analisa em profundidade o conceito de “exportação de serviços”. Você pode consultá-lo aqui: [...]

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os sócios ocultos de sociedades em conta de participação podem receber distribuição de dividendos isentos de imposto [...]

Na semana que passou a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit n.º 13/2018, que externou o entendimento do órgão quanto à forma de cálculo aplicável à exclusão do ICMS da [...]

No início deste mês de outubro, o TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, concedeu uma tutela de evidência – espécie de liminar – para autorizar uma empresa a excluir da base de cálculo do [...]

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.726, que elimina exigência, por parte de órgãos públicos, de reconhecimento de firma, apresentação de cópia autenticada de documentos, apresentação [...]

Boas notícias vindo de Brasília! Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância administrativa encarregada do julgamento de processos tributários, [...]