Notícias

Com satisfação informamos que novamente o Escritório Jurídico Perin & Dallazem Advogados Associados figura entre os 500 escritórios mais admirados do país, na mais recente edição de 2018 da [...]

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou o Parecer Normativo Cosit 01/2018, que analisa em profundidade o conceito de “exportação de serviços”. Você pode consultá-lo aqui: [...]

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os sócios ocultos de sociedades em conta de participação podem receber distribuição de dividendos isentos de imposto [...]

Na semana que passou a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit n.º 13/2018, que externou o entendimento do órgão quanto à forma de cálculo aplicável à exclusão do ICMS da [...]

No início deste mês de outubro, o TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, concedeu uma tutela de evidência – espécie de liminar – para autorizar uma empresa a excluir da base de cálculo do [...]

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.726, que elimina exigência, por parte de órgãos públicos, de reconhecimento de firma, apresentação de cópia autenticada de documentos, apresentação [...]

Boas notícias vindo de Brasília! Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância administrativa encarregada do julgamento de processos tributários, [...]

A IN RFB nº 1.436/2013, ao incluir na base de cálculo da CPRB as receitas das vendas para comerciais exportadoras e permitir a dedutibilidade apenas das receitas decorrentes de exportações [...]

Recentemente o STF proferiu um entendimento no mínimo estranho a respeito dos créditos de ICMS sobre mercadorias consumidas no processo industrial, mas que não integram o produto final. Disse o [...]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos – contados a partir da data em que houve o [...]