Decisões judiciais derrubam contribuições ao Sistema S

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu decisões favoráveis aos contribuintes no sentido de afastar o recolhimento das contribuições destinadas ao Sistema S.

Embora a discussão seja antiga nos Tribunais, que já passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal em 2013, dessa vez, o argumento é novo: a base de cálculo do tributo em questão não tem o devido suporte constitucional.

Nesse sentido, novamente caberá ao Poder Judiciário analisar esse tema com base em nova perspectiva.