Blog

A internacionalização de empresas é o movimento a partir do qual ela expande suas operações, seus negócios, seu conhecimento, etc., para além das fronteiras do país onde se encontra fisicamente [...]

Publicada recentemente, a Lei nº 13.670/18 incluiu uma nova hipótese de vedação à compensação via PerDCOMP: a utilização de crédito para a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto [...]

As reduções dos créditos do REINTEGRA promovidas pelos Decretos 8.415/2015, 8.543/2015 e 9.393/2018 são inconstitucionais. Assim, é possível pleitear judicialmente as seguintes diferenças: [...]

No mês passado foi publicada uma decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça entendendo que os créditos presumidos de ICMS integrarão a base de cálculo do IRPJ (e da CSLL) caso os [...]

O Decreto 9.393/2018, publicado no último dia 30.05.2018, reduziu para 0,1% o percentual de 3% que seria aplicado até dezembro de 2018 para fins de cálculo dos créditos do REINTEGRA, com [...]