Residência Fiscal no Brasil.
Segundo o artigo 2º da Instrução Normativa 208/2002, considera-se residente fiscal no Brasil, a pessoa física: I – que resida no Brasil em caráter permanente; II – que se ausente para [...]
Capitais Brasileiros no Exterior – Declaração Anual – 2019
A partir do dia 15 de fevereiro de 2019 teve início o período de envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida anualmente pelo Banco Central do Brasil (Bacen), referente [...]
Inconstitucionalidade dos limites para dedução de royalties
Estabelece a legislação que as quantias devidas a título de royalties pela exploração de patentes de invenção ou pelo uso de marcas de indústria ou de comércio, e por assistência técnica, [...]
Royalties e Assistência Técnica – Limites para Dedução – Inconstitucionalidade.
Estabelece a legislação que as quantias devidas a título de royalties pela exploração de patentes de invenção ou pelo uso de marcas de indústria ou de comércio, e por assistência técnica, [...]
Royalties – Dedução
Sempre que a pessoa jurídica paga royalties pela exploração de marca ou patente, ou desembolsa despesa de assistência técnica, administrativa ou semelhante, a lei permite a dedução desse [...]
Contribuições Previdenciárias – Opção para as Agroindústrias e produtores rurais pessoas jurídicas
A partir de janeiro de 2019 os produtores rurais pessoa jurídica, aí incluídas as agroindústrias, podem optar recolher as contribuições previdenciárias sobre a receita – regime substitutivo – ou [...]
