Prazo de responsabilidade de ex-sócio
Os artigos 1.003, § único, 1.032 e 1057, § único, todos do Código Civil regulam a responsabilidade do sócio quando de sua retirada da empresa. Em suma, tais artigos atribuem ao ex-sócio a [...]
Gastos Ambientais e Créditos de PIS/COFINS
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu entendimento favorável aos créditos de PIS/COFINS calculados sobre despesas destinadas ao cumprimento de obrigações ambientais [...]
Medida Provisória nº 876/2019 e a desburocratização na abertura de Empresas
Na última quinta-feira, 14/03/2019, foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 876/2019, que altera a Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (8.934/1994) com o [...]
Brasileiros Residentes no Exterior – Imposto de Renda – Ações em Bolsa
Os brasileiros que residem no exterior e que possuíam ações na bolsa de valores antes de se tornarem não residentes fiscais no Brasil podem ter direito à restituição do imposto de renda sobre [...]
