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Em tempos de crise e alta do dólar, investidores que adquiriram no passado bens no exterior – imóveis, por exemplo – podem desejar vendê-los por diversas razões. Neste caso, como fica a [...]

Em vista da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o consumidor final é o sujeito passivo do ICMS, a discussão acerca da recuperação desse imposto sobre vendas [...]