Vendas inadimplidas podem gerar direito à recuperação de ICMS pago

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Em vista da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o consumidor final é o sujeito passivo do ICMS, a discussão acerca da recuperação desse imposto sobre vendas inadimplidas ganhou fôlego.

O tema, que já tem repercussão geral reconhecida, ainda aguarda manifestação da Suprema Corte. Dessa vez, o Tribunal deve analisar a questão sobre uma outra ótica, considerando seus precedentes atuais.

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