LGPD já chegou aos Tribunais
Empresas e instituições financeiras começam a lidar com as primeiras demandas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No último mês, titulares começam a pedir [...]
Taxas de cartões de crédito e créditos de PIS/COFINS
Diante da decisão recente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as taxas de cartões de crédito pagas pelos comerciantes às administradoras não podem ser excluídas da base de cálculo do [...]
WIPO lança novo banco de dados gratuito de decisões judiciais sobre propriedade intelectual
Recentemente, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) lançou o WIPO Lex-Judgments, um novo banco de dados que fornece acesso às principais decisões judiciais relacionadas à [...]
CARF – Créditos Tributários de Empresa Incorporada pode ser utilizado pela Incorporadora
Recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que os créditos tributários detidos pela(s) empresa(s) incorporada(s) podem ser aproveitados pela(s) empresa(s) [...]
