Taxas de cartões de crédito e créditos de PIS/COFINS

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Diante da decisão recente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as taxas de cartões de crédito pagas pelos comerciantes às administradoras não podem ser excluídas da base de cálculo do PIS/COFINS, começam a pipocar pelo país decisões autorizando o crédito calculado sobre esses valores.

Um alerta se faz necessário: deve-se avaliar a relevância e a essencialidade dessa despesa caso a caso. A discussão judicial requer prova de que a empresa realmente necessita viabilizar suas vendas por meio de cartão de crédito, sob pena de perda de faturamento. Embora se possa afirmar que o comércio em geral, nos dias de hoje, necessita desse serviço, recomenda-se uma análise minuciosa de cada circunstância individual.

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