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O Supremo Tribunal Federal deverá apreciar se as taxas de cartões de crédito e débito devem ou não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. O tema de repercussão geral é o número 1.024 [...]

A Receita Federal alterou o entendimento sobre créditos de IPI sobre partes e peças de máquinas que havia manifestado em 2014. Dentre outras condições, o entendimento anterior permitia o crédito [...]

A regra geral da dedução de despesas com royalties para a apuração do lucro real (IRPJ) é a de que ela será admitida quando as respectivas despesas forem necessárias para que o contribuinte [...]

Ambas as turmas que julgam matéria tributária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região têm afastado da tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL o valor decorrente do recebimento de imóveis dados [...]

A transformação da sociedade anônima em sociedade de responsabilidade limitada não apresenta maiores dificuldades, desde que sejam observados os procedimentos corretos para a formação do novo [...]

Recentemente, uma subsidiária brasileira de uma importante multinacional com sede na Suiça obteve uma significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça. Aquela Corte confirmou o entendimento [...]

Com satisfação informamos que novamente o Escritório Jurídico Perin & Dallazem Advogados Associados figura entre os 500 escritórios mais admirados do país, na mais recente edição de 2018 da [...]

O artigo 22 da Lei n.º 4.506, de 30 de novembro de 1964 trouxe a definição genérica de “royalties”, classificando como tal os rendimentos de qualquer espécie decorrentes do uso, fruição ou [...]

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou o Parecer Normativo Cosit 01/2018, que analisa em profundidade o conceito de “exportação de serviços”. Você pode consultá-lo aqui: [...]

Uma das formas para que pessoas físicas ou jurídicas passem a compor o quadro social de uma sociedade é a subscrição de quotas ou ações, com ocorrência, em geral, na constituição da empresa ou [...]