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Como funciona a tributação do brasileiro que não é residente fiscal nos Estados Unidos, mas é sócio ou acionista de uma empresa americana? Na legislação fiscal americana, o estrangeiro que não [...]

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.726, que elimina exigência, por parte de órgãos públicos, de reconhecimento de firma, apresentação de cópia autenticada de documentos, apresentação [...]

A dissolução da sociedade empresária limitada é regulada pelos arts. 1.028 a 1.032 do Código Civil, suprindo ali eventuais lacunas do contrato social a respeito do tema. Trataremos aqui apenas da [...]

Boas notícias vindo de Brasília! Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância administrativa encarregada do julgamento de processos tributários, [...]

Our family office model is not a copy of the American fashion. In the United States, family offices are generally wealth management, accounting, legal and investment offices that provide services [...]

Nosso modelo de “family office” não é uma reprodução do modelo americano. Nos Estados Unidos, em geral “family offices” são escritórios de gestão patrimonial, contábil, jurídica e de [...]

Quando se fala em acordos de acionista/quotista imediatamente pensamos em um calhamaço de regras e cláusulas de todos os tipos regulando desde o exercício do voto até as formas de compra e venda [...]

A IN RFB nº 1.436/2013, ao incluir na base de cálculo da CPRB as receitas das vendas para comerciais exportadoras e permitir a dedutibilidade apenas das receitas decorrentes de exportações [...]

Recentemente o STF proferiu um entendimento no mínimo estranho a respeito dos créditos de ICMS sobre mercadorias consumidas no processo industrial, mas que não integram o produto final. Disse o [...]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos – contados a partir da data em que houve o [...]