Nosso modelo de “family office” não é uma reprodução do modelo americano. Nos Estados Unidos, em geral “family offices” são escritórios de gestão patrimonial, contábil, jurídica e de [...]
Quando se fala em acordos de acionista/quotista imediatamente pensamos em um calhamaço de regras e cláusulas de todos os tipos regulando desde o exercício do voto até as formas de compra e venda [...]
A IN RFB nº 1.436/2013, ao incluir na base de cálculo da CPRB as receitas das vendas para comerciais exportadoras e permitir a dedutibilidade apenas das receitas decorrentes de exportações [...]
Recentemente o STF proferiu um entendimento no mínimo estranho a respeito dos créditos de ICMS sobre mercadorias consumidas no processo industrial, mas que não integram o produto final. Disse o [...]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para discutir questões contratuais no Judiciário é de dez anos – contados a partir da data em que houve o [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está [...]
Entendemos necessário apresentar às empresas que contam com o trabalho de conselheiros de administração estrangeiros e residentes no exterior a correta interpretação da legislação tributária [...]
Recentemente, a Receita Federal, na Solução de Consulta Disit 7016/2018, entendeu que “os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial [...]
O Projeto de Lei 487/13, que apresenta proposta para a instituição de um novo Código Comercial brasileiro, prevê no seu artigo 309 a possibilidade de emissão de debêntures pela sociedade [...]
Na semana passada, em votação apertada, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Habeas Corpus 399.109, decidindo que não recolher ICMS declarado constitui crime de [...]
