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Em 24/01/2018, Vara Federal do Estado de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança para excluir o ICMS do cálculo do Funrural. A decisão é a primeira a tratar desse tema desde que o [...]

Em dezembro de 2017 o Superior Tribunal de Justiça voltou a afirmar a não inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Confira o acórdão: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL [...]

A PERIN & DALLAZEM ADVOGADOS tem a satisfação de informar seu novo business partner nos Estados Unidos: BERKOWITZ POLLACK BRANT – Advisors and Accountants (www.bpbcpa.com). Nosso novo [...]

Recentemente a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça excluiu os créditos presumidos de ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL. A questão vinha sendo decidida de forma diferente pelas duas [...]

Risco e retorno financeiro são indissociáveis e inversamente proporcionais. Com o declínio dos juros em investimentos de renda fixa os recursos disponíveis devem migrar para outras formas de [...]

Muitos brasileiros residentes no exterior têm dúvidas sobre o tratamento tributário a eles aplicável quando vendem imóveis situados no Brasil. A residência a que me refiro é a residência fiscal [...]

Foi publicada na Edição Extra do DOU de 31.10.2017, a Medida Provisória nº 807/2017, alterando a Lei nº 13.496/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para [...]

Recentemente, o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao agravo de uma empresa que questiona a incidência do ICMS na base de cálculo da contribuição [...]

Muitos brasileiros não residentes nos Estados Unidos – e muitos outros foreign investors nesta mesma condição – adquiriram ou pensam em aqui adquirir imóveis, ora com o objetivo de lazer, ora de [...]

A Receita Federal recentemente publicou a Solução de Consulta nº 347 – Cosit, que trata dos critérios de tributação da alienação de participações societárias quando a alienante tem por objeto [...]