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Neste ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da inclusão do Pis e da Cofins em suas próprias bases de cálculo (Tema 1067 – Repercussão Geral). Caso a sua empresa [...]

No dia 18 de maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da incidência da CIDE nas remessas feitas ao exterior quando da remuneração, por empresas brasileiras, de [...]

A ANPD publicou a Resolução 02/22 que regulamenta as regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas, startups e organizações sem fins lucrativos. Como alterações [...]

Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não pagos em anos [...]

Investimento Estrangeiro Direto para o Brasil sobe mais de 100% e país é o 7º em captação, diz Unctad (Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento). Segundo matéria do Valor [...]

EXCLUSÃO DA SELIC DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS  Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a SELIC tem natureza jurídica de indenização, caracterizando um “dano [...]

Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis precedentes favoráveis à imunidade [...]

O Escritório Perin & Dallazem Advogados Associados assessorou a transação de aquisição da SK Rental Locação de Equipamentos pela  Mills Estruturas e Serviços de Engenharia. A conclusão da [...]

Em decisão inédita, os ministros da 2ª Turma do STJ concluíram, por unanimidade, que é irregular a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) sobre valores aplicados em plano de [...]

Recentemente, a Receita Federal publicou uma solução de consulta aplicável ao marketplace, mas o raciocínio vale para atividades semelhantes nas quais ocorre o repasse de receitas para terceiros [...]