Ultimamente muitos brasileiros estão adquirindo bens e imóveis no exterior, dada a insatisfação com os problemas políticos e econômicos do país. Pois bem! O Supremo Tribunal Federal [...]
Uma das causas de redirecionamento da cobrança da dívida tributária em face da pessoa dos sócios da empresa é a sua dissolução irregular. Tem-se entendido que a paralização das atividades [...]
Publicada em 22.07.2015, a Medida Provisória 685 criou uma obrigação para as empresas e pessoas físicas que praticamente proíbe o planejamento tributário. A partir de agora, até 30 de [...]
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito ao crédito de PIS e COFINS em relação aos bens e serviços imprescindíveis ao processo produtivo das empresas ou à prestação [...]
O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para [...]
A Lei 13.129/2015, publicada recentemente, incluiu na Lei de Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) o art. 136-A, com a seguinte redação: Art. 136-A. A aprovação da inserção de convenção de [...]
A Medida Provisória 668/2015 aumentou as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes na importação para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A mesma MP 668 também alterou o §3º do art. 15 da Lei [...]
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se [...]
Foi publicado no DOU do dia 20.05.2015 o Decreto nº 8.451/2015 com o objetivo de alterar o Decreto nº 8.426/2015 (este último decreto restabelece as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes [...]
