O ano que desperta será de grandes desafios para os contribuintes. Um governo que parece não estar preocupado com o equilíbrio fiscal encerrou seu primeiro ano de mandato com vários aumentos de [...]
A Lei Complementar 141/2023, possibilita a partir de hoje, 11/12/2023, que os contribuintes que deixaram de pagar impostos e estão inscritos em dívida ativa, tenham a possibilidade de parcelar [...]
Recentemente, a Receita Federal respondeu a solução de consulta formulada por contribuinte e concluiu pela possibilidade do crédito de PIS/Cofins com despesas de vale-transporte. Confira a [...]
Essa pergunta, por enquanto, não faz sentido no Brasil. Mas quando o projeto de lei sobre trusts que tramita no Congresso entrar em vigor, passará certamente a ocupar os pensamentos de muitas [...]
Muito se discute sobre a forma de apuração dos haveres do sócio que se retira de sociedade fechada, principalmente sobre a metodologia a ser aplicada nestes casos. Dependendo da forma de [...]
Recentemente a Câmara Superior do CARF permitiu a dedutibilidade de multas punitivas, nos seguintes termos: “O risco faz parte do negócio, e suas consequências também, inclusive aquelas de cunho [...]
A chamada “tese do século” refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Milhares de empresas recuperaram valores expressivos decorrentes do sucesso de suas ações judiciais. [...]
A 2ª Turma do STJ determinou que juros baseados na taxa Selic, adquiridos na devolução de valores tributários pagos em excesso, integram a base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão se [...]
A Solução de Consulta 201, da Receita Federal, decidiu que a remessa de valores pela pessoa jurídica brasileira à pessoa jurídica residente no exterior para fins de aquisição de direitos [...]
A Medida Provisória 1.185, publicada no último dia 31.08.2023, determina que, a partir de 2024, as receitas decorrentes de subvenções para investimento devem ser tributadas pelo PIS, Cofins, IRPJ [...]
