A LGPD e o livre acesso do titular aos seus dados
Dentre os 10 princípios que balizam a aplicação da LGPD está o princípio do livre acesso, o qual garante aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, [...]
Cautelas com aplicações financeiras no exterior
Em tempos de ofertas no mercado financeiro para diversificação de carteiras de investimento com opções no exterior, algumas cautelas nunca são demais. Aplicações financeiras no exterior devem ser [...]
LGPD e e-Social
Em 23 de outubro a Receita Federal do Brasil e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicaram as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que alteraram o [...]
ITCMD – Doações – Residentes no Exterior
Esta semana o nosso sócio fundador, Dr. Dalton Luiz Dallazem, publicou um artigo no Jornal O Estado de São Paulo alertando sobre o ITCMD e as doações e heranças recebidas de residentes no [...]
