ITCMD – Doações – Residentes no Exterior

Esta semana o nosso sócio fundador, Dr. Dalton Luiz Dallazem, publicou um artigo no Jornal O Estado de São Paulo alertando sobre o ITCMD e as doações e heranças recebidas de residentes no exterior.

Vale lembrar que este tema está sob julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.

O artigo pode ser lido aqui https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-paradoxo-do-itcmd-como-aplicar-uma-modulacao-que-esta-sub-judice-dentro-da-propria-casa/.