A LGPD e o livre acesso do titular aos seus dados

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Dentre os 10 princípios que balizam a aplicação da LGPD está o princípio do livre acesso, o qual garante aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados.

Para tanto a lei estabelece que as respostas devem ser encaminhadas em até 15 dias da data do requerimento do titular, o que nos parece um prazo bastante curto.

Para atendimento ou resposta em um prazo tão exíguo as empresas terão que, primeiro, conhecer quais dados possui, onde estão estes dados e o que exatamente faz com eles e, segundo, possuir um departamento ou pessoa encarregada para receber e processar este requerimento sabendo da importância e das consequências advindas dele em caso de ausência de resposta.

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