Agronegócio tem importante vitória no CARF
Recentemente, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu pela possibilidade de os contribuintes deduzirem do IRPJ e da CSLL os gastos com as aquisições de ativos [...]
CARF – Gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e Cofins
Em uma decisão inédita, a 3ª turma da Câmara Superior do Carf considerou que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumo. Dessa forma, para os conselheiros, os [...]
Restituição e compensação de Tributos Federais – Novas regras.
Em 08 de dezembro de 2021 foi publicada uma nova instrução normativa (2.055/21) regulamentando a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos administrados pela [...]
STF decidirá se direito ao crédito de PIS/Cofins pode ser restringido
Neste ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre o alcance dos créditos de PIS/Cofins no âmbito do regime não cumulativo (Tema 756 – Repercussão Geral). Os ministros decidirão o [...]
