Agronegócio tem importante vitória no CARF

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Recentemente, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu pela possibilidade de os contribuintes deduzirem do IRPJ e da CSLL os gastos com as aquisições de ativos naturais, os quais se esgotam na exploração da atividade, como florestas.

Nesse sentido, o benefício fiscal, denominado “depreciação acelerada incentivada”, acabou por abranger todos os ativos do produtor rural. Através dele, os custos destinados aos ativos naturais podem ser integralmente deduzidos do lucro tributável no próprio ano da aquisição dos mesmos, de modo assim reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Importante dizer que, embora tenha-se a referida decisão favorável, a discussão acerca do tema está longe de terminar. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestou no sentido de não estender o citado benefício fiscal para os bens sujeitos à amortização e à exaustão. Segundo o órgão, o benefício envolve apenas os ativos submetidos à depreciação, como máquinas.

Logo, resta acompanhar as demais discussões sobre o assunto no CARF, a fim de perceber se o posicionamento favorável aos contribuintes do agronegócio não corresponde a entendimento isolado.

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