Recentemente, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu pela possibilidade de os contribuintes deduzirem do IRPJ e da CSLL os gastos com as aquisições de ativos [...]
Em uma decisão inédita, a 3ª turma da Câmara Superior do Carf considerou que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumo. Dessa forma, para os conselheiros, os [...]
Em 08 de dezembro de 2021 foi publicada uma nova instrução normativa (2.055/21) regulamentando a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos administrados pela [...]
Neste ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre o alcance dos créditos de PIS/Cofins no âmbito do regime não cumulativo (Tema 756 – Repercussão Geral). Os ministros decidirão o [...]
Iniciemos pelo começo. Em 1976, com a intenção de promover aderência ao Programa de Alimentação dos Trabalhadores (PAT), cujo objetivo é melhorar as condições nutricionais dos empregados, em [...]
Neste ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da inclusão do Pis e da Cofins em suas próprias bases de cálculo (Tema 1067 – Repercussão Geral). Caso a sua empresa [...]
No dia 18 de maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da incidência da CIDE nas remessas feitas ao exterior quando da remuneração, por empresas brasileiras, de [...]
A ANPD publicou a Resolução 02/22 que regulamenta as regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas, startups e organizações sem fins lucrativos. Como alterações [...]
Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 714.139 no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota majorada de ICMS para energia elétrica e [...]
Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não pagos em anos [...]
