A ANPD publicou a Resolução 02/22 que regulamenta as regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas, startups e organizações sem fins lucrativos. Como alterações [...]
Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 714.139 no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota majorada de ICMS para energia elétrica e [...]
Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não pagos em anos [...]
Investimento Estrangeiro Direto para o Brasil sobe mais de 100% e país é o 7º em captação, diz Unctad (Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento). Segundo matéria do Valor [...]
EXCLUSÃO DA SELIC DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a SELIC tem natureza jurídica de indenização, caracterizando um “dano [...]
Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis precedentes favoráveis à imunidade [...]
O Escritório Perin & Dallazem Advogados Associados assessorou a transação de aquisição da SK Rental Locação de Equipamentos pela Mills Estruturas e Serviços de Engenharia. A conclusão da [...]
Em decisão inédita, os ministros da 2ª Turma do STJ concluíram, por unanimidade, que é irregular a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) sobre valores aplicados em plano de [...]
O tratado tributário celebrado entre Brasil e Suíça entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. O tratado, além de contemplar alguns conceitos encampados pela OCDE no âmbito do chamado projeto [...]
Recentemente, a Receita Federal publicou uma solução de consulta aplicável ao marketplace, mas o raciocínio vale para atividades semelhantes nas quais ocorre o repasse de receitas para terceiros [...]
