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Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, por residente no Brasil, observados os acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos [...]

Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta 223/2019, entendendo que “a extinção do crédito tributário mediante compensação não equivale ao pagamento referido pelo artigo 138 do [...]

Recentemente, o CARF entendeu o deslocamento dos empregados como insumo essencial à atividade empresarial, mas o caso possui peculiaridades importantes. Segundo os autos, a Itabira Agro [...]

Soluções de consulta publicadas pela Receita Federal recentemente respondem a perguntas sobre serviços que podem ou não gerar créditos de PIS e COFINS. Elas tratam de três custos ou despesas [...]

Atualmente, há em torno de 220 empresas suecas presentes no Brasil, empregando aproximadamente 60.000 pessoas e movimentando uma cifra considerável de transações comerciais e financeiras [...]

Em julho o PROCON/SP notificou o popular FaceApp (aquele que envelhece a foto das pessoas), a Apple e o Google para que esclareçam sobre as políticas de coleta, armazenamento e uso de informações [...]

Recentemente, a Receita Federal publicou uma solução de consulta concluindo que “não incide IOF quando da manutenção de recursos em moeda estrangeira em instituição financeira fora do país, [...]

O Capítulo V da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados trata da possibilidade de transferência internacional de dados pessoais coletados no Brasil ou que tenham por objetivo o fornecimento de bens [...]

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu decisões favoráveis aos contribuintes no sentido de afastar o recolhimento das contribuições destinadas ao Sistema S. Embora a [...]

Caminham a passos largos as tratativas do novo Governo para aprovar o projeto de reforma tributária. A principal proposta reestrutura, numa grande fusão, os tributos que incidem sobre o consumo. [...]