Como é de conhecimento geral, na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária dos tributos sobre o consumo. O projeto de emenda constitucional segue agora para o Senado [...]
Os artigos 6º e 7º da Lei 14.592/2023 alteraram a legislação do PIS/Cofins para retirar, do cálculo dos créditos dessas contribuições, o valor do ICMS que incidiu na operação de compra de [...]
Prof. Dr. Dalton Luiz Dallazem Advogado Sócio Fundador da Perin & Dallazem Advogados Mestre (PUC/SP) e Doutor (UFPR) em Direito Tributário Mestre e Doutor em Tributação Internacional [...]
No dia 30 de maio o Dr Dalton Luiz Dallazem concedeu uma entrevista exclusiva à JovemPan News, sobre o prazo final da entrega do Imposto de Renda. O último dia para entregar a declaração do IR [...]
Os temas de repercussão geral abaixo aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal: Tema 633 – Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da [...]
O que muda nos investimentos no exterior com a nova taxação do IR? Mais uma vez o Dr Dalton L. Dallazem, Sócio Fundador do Perin & Dallazem Advogados Associados, falou à JP News sobre temas [...]
Prof. Dr. Dalton Luiz Dallazem Advogado Sócio Fundador da Perin & Dallazem Advogados Mestre (PUC/SP) e Doutor (UFPR) em Direito Tributário Mestre e Doutor em Tributação Internacional [...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que abrange os três estados da região sul, tem entendido que as despesas de frete entre estabelecimentos da mesma empresa são [...]
Em 11 de abril de 2023 a JUCEPAR editou a Resolução Plenária nº 01/2023 onde atualizou e consolidou regras para o registro empresarial no Estado do Paraná. Dentre as regulamentações aprovadas [...]
Por Dalton Luiz Dallazem. Não seria possível editar uma ou mais leis complementares que eliminassem de vez a não cumulatividade no ICMS e no PIS/COFINS? A Constituição Federal faz referência à [...]
