Por que incluir na due diligence em M&A investigação sobre complience de dados?

Vários artigos sobre due diligence em M&A mencionam análise de questões fiscais, trabalhistas, financeiras, contratuais, ambientais, etc. Entretanto, alguns poucos dão atenção às estruturas de gestão e segurança de dados pessoais e à existência e validade de regras internas de processamento.

O tema se tornou relevante após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que prevê multas pesadas no caso de vazamento de dados, mesmo que o vazamento tenha ocorrido em data anterior à aquisição da empresa alvo.

Vale relembrar o caso da Netshoes, que em 2019 pagou ao MPDFT multa de R$ 500 mil por vazamento de dados, pouco antes de ser adquirida pela Magazine Luiza em abril daquele ano. Não se sabe se durante o processo de due diligence da Netshoes as consultorias contratadas identificaram o vazamento. O fato é que o vazamento representa potencial passivo redutor do preço de venda, e como tal, deve ser identificado e precificado como os demais passivos, sendo um campo de investigação necessário para uma aquisição segura.

Caso tenha interesse em obter maiores informações sobre este tema, por favor, entre em contato conosco: contato@ped.adv.br.