Para os brasileiros estar nas redes sociais é uma necessidade premente. Não é a toa que segundo a revista Exame e We Are Social 62 % da população brasileira está ativa nas redes sociais, ou seja, [...]
Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, por residente no Brasil, observados os acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos [...]
Atualmente, há em torno de 220 empresas suecas presentes no Brasil, empregando aproximadamente 60.000 pessoas e movimentando uma cifra considerável de transações comerciais e financeiras [...]
O Capítulo V da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados trata da possibilidade de transferência internacional de dados pessoais coletados no Brasil ou que tenham por objetivo o fornecimento de bens [...]
Caminham a passos largos as tratativas do novo Governo para aprovar o projeto de reforma tributária. A principal proposta reestrutura, numa grande fusão, os tributos que incidem sobre o consumo. [...]
Como divulgado na imprensa, o Information Comissioner´s Office (ICO), que é a autoridade encarregada de fiscalização e regulação de dados da Inglaterra, aplicou no grupo hoteleiro Marriott [...]
O novo regulamento do imposto sobre a renda (RIR) foi publicado em 23 de novembro de 2018, sob o número 9.580, tendo entrado em vigor na mesma data. Seu artigo 130 prevê que na transferência de [...]
O primeiro passo é definir quem é você para a Lei Geral de Proteção de Dados. Se você é a pessoa física que tem suas informações inseridas em qualquer sistema, dentro ou fora da internet, [...]
Após o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 593.849 pelo Supremo Tribunal Federal, os Estados editaram leis regulamentando a restituição do ICMS-ST (“ICMS substituição tributária”) nas [...]
Tramita no Senado a proposta de emenda constitucional EC nº 17/19 que pretende incluir o inciso XII-A no art. 5º da Constituição para alçar a proteção de dados no rol dos direitos fundamentais do [...]
