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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SALDO CREDOR DE IPI NÃO UTILIZADO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PRESCRIÇÃO. DEDUTIBILIDADE NA [...]

Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou [...]

O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre uma decisão liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, que afastou a cobrança do adicional de 10% do Imposto de Renda sobre dividendos pagos a sócios [...]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2026  Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA [...]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ No que diz respeito ao incentivo fiscal de apoio à projetos esportivos e [...]

Solução de Consulta Cosit nº 3, de 12 de janeiro de 2026 Em função do Parecer SEI nº 1506/2024/MF, aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, a limitação introduzida através do Decreto [...]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu importante vitória aos contribuintes sobre a tributação de juros sobre o capital próprio (JCP). A 6ª Turma autorizou que uma empresa de [...]

Em 30/04/2025 a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo importantes alterações na IN RFB nº 2.121/2022, que regulamenta a apuração, [...]

A partir do início da transição da reforma, a tomada de crédito de IBS e CBS (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte [...]

Recentemente, por meio da Solução de Consulta Cosit n. 63, a Receita Federal exarou o entendimento de que a comissão paga aos marketplaces, domiciliados no Brasil, pela intermediação nas vendas [...]