“Tese do Século” – Gross UP do ICMS.

A chamada “tese do século” refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Milhares de empresas recuperaram valores expressivos decorrentes do sucesso de suas ações judiciais.

A alteração legislativa promovida pela Lei 14.592/2023 acendeu uma luz que possibilita rever os cálculos dessa recuperação de PIS e COFINS.

Como a lei se refere à retirada da base de cálculo do ICMS que tenha “incidido” sobre a operação, entra em cena o chamado “gross up”, que pode resultar em valores adicionais de créditos para as empresas.