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Recentemente a 3ª Turma do STJ julgou o Recurso Especial 1.403.947 onde balizou a questão sobre qual o momento para efetiva apuração de haveres do sócio retirante em dissolução parcial de [...]

Armazenagem, capatazia, estiva e arqueação, entre outras tantas (dezenas delas), são despesas que não raro compõem a base de cálculo do ICMS-Importação. No entanto, sua inclusão como tal fere [...]

A jurisprudência norte-americana consagra diversas doutrinas construídas a partir de casos tributários em que a realidade econômica subjacente aparentemente era diversa da forma jurídica adotada [...]

Tanto o CARF quanto o poder judiciário tem proferido decisões reconhecendo a possibilidade de se compensar tributos antes do trânsito em julgado da ação ajuizada pelo contribuinte questionando o [...]

Para fins tributários, a legislação federal americana estabelece uma classificação das entidades empresariais. Para fins societários, a regência é da legislação estadual. Corporations assim [...]

Recentemente, em duas oportunidades, o CARF proferiu entendimentos excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E [...]

Os negócios internacionais adotam em sua grande maioria a língua inglesa como idioma comum de comunicação, ainda que para ambas as partes este não seja o idioma nativo. Assim, invariavelmente [...]

As empresas que foram afetadas pela Lei 13.670/2018 perderão o benefício da desoneração da folha a partir de setembro. É o que estabelece a Instrução Normativa 1.812/2018, publicada em 28 de [...]

A Segunda Turma do STF, por maioria, recentemente conheceu de agravo para dar provimento a recurso extraordinário em que se discute o termo inicial do prazo prescricional para postular [...]

Quando falamos em abrir uma empresa nos Estados Unidos, é importante levar em conta o fato de que o país tem diversas diferenças legislativas e de cultura comercial em relação ao Brasil. Quanto [...]