Em 11 de abril de 2023 a JUCEPAR editou a Resolução Plenária nº 01/2023 onde atualizou e consolidou regras para o registro empresarial no Estado do Paraná. Dentre as regulamentações aprovadas [...]
Por Dalton Luiz Dallazem. Não seria possível editar uma ou mais leis complementares que eliminassem de vez a não cumulatividade no ICMS e no PIS/COFINS? A Constituição Federal faz referência à [...]
Na semana passada, o STF julgou inconstitucional a aplicação de multa isolada pela mera não homologação de declaração de compensação quando não caracterizados má-fé, falsidade, dolo ou fraude [...]
Dalton Luiz Dallazem Founding Partner Perin & Dallazem Attorneys at Law Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, que dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua [...]
Recentemente foi notícia em todos os jornais que de agora em diante o Poder Judiciário poderia apreender a CNH e Passaporte de devedores. Entretanto, tal interpretação não representa a [...]
Por: Dalton Luiz Dallazem (Sócio Fundador) O que é “reforma tributária”? A resposta a esta pergunta não é simples. Há artigos e até livros publicados tentando decifrar esse “quase mistério”. [...]
Em 27/02/2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução da ANPD nº 4, de 24/02/2023, que regulamenta a dosimetria e a aplicação das sanções administrativas nos procedimentos relativos [...]
Em 27/02/2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução da ANPD nº 4, de 24/02/2023, que regulamenta o cálculo e a aplicação das sanções administrativas por descumprimento da LGPD (Lei [...]
Ao final de dezembro de 2022 o Banco Central do Brasil divulgou novas portarias que tratam do registro de capitais estrangeiros no Brasil e capitais nacionais no exterior, regulando a aplicação [...]
Em 27 de fevereiro de 2023, o Dr. Dalton Luiz Dallazem, tributarista e sócio-fundador do escritório Perin & Dallazem Advogados Associados, foi o convidado do programa Jovem Pan News, para [...]
