Recentemente, em duas oportunidades, o CARF proferiu entendimentos excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E [...]
Os negócios internacionais adotam em sua grande maioria a língua inglesa como idioma comum de comunicação, ainda que para ambas as partes este não seja o idioma nativo. Assim, invariavelmente [...]
As empresas que foram afetadas pela Lei 13.670/2018 perderão o benefício da desoneração da folha a partir de setembro. É o que estabelece a Instrução Normativa 1.812/2018, publicada em 28 de [...]
A Segunda Turma do STF, por maioria, recentemente conheceu de agravo para dar provimento a recurso extraordinário em que se discute o termo inicial do prazo prescricional para postular [...]
Quando falamos em abrir uma empresa nos Estados Unidos, é importante levar em conta o fato de que o país tem diversas diferenças legislativas e de cultura comercial em relação ao Brasil. Quanto [...]
Para entender como funciona a tributação das empresas nos EUA, é necessário ter em mente três conceitos: “aggregate concept”; “entity concept” e “hybrid concepts”. Conheça cada um deles: [...]
Embora o STF já tenha decidido há muito tempo que a limitação de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional, o Min. Marco Aurélio dediciu reenviar o tema ao plenário. Ele entendeu [...]
A internacionalização de empresas é o movimento a partir do qual ela expande suas operações, seus negócios, seu conhecimento, etc., para além das fronteiras do país onde se encontra fisicamente [...]
Publicada recentemente, a Lei nº 13.670/18 incluiu uma nova hipótese de vedação à compensação via PerDCOMP: a utilização de crédito para a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto [...]
As reduções dos créditos do REINTEGRA promovidas pelos Decretos 8.415/2015, 8.543/2015 e 9.393/2018 são inconstitucionais. Assim, é possível pleitear judicialmente as seguintes diferenças: [...]
