Notícias

A 3ª turma do STJ, por decisão unânime, afastou indenização por danos morais que havia sido fixada pela Justiça de MG por atraso na entrega de apartamento. O contrato previa a entrega do imóvel [...]

Com a publicação no DOU da IN DREI 38/17 as empresas registradas como EIRELIs passam a ter a possibilidade de terem como único sócio pessoa jurídica. Até então havia discussão no âmbito das [...]

Foi publicada no DOU de hoje (9.3.2017) a Resolução do Senado Federal nº 1/2017, que declara a inconstitucionalidade da previsão de inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do [...]

  O escritório jurídico Perin & Dallazem figura entre os mais admirados do país no ano de 2016 na mais recente edição da Revista “Análise Advocacia”. Também fomos reconhecidos entre os [...]

O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a comunicar às autoridades competentes quando [...]

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de [...]

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da [...]

Nos últimos tempos, muitos brasileiros tem pensado em estabelecer residência nos EUA, desgostosos com a crise econômica e política instaurada em nosso país. A nossa esperança é que este cenário [...]

A 3ª turma do STJ decidiu, em julgamento de recurso especial, que o lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens.   De acordo com os autos, em que o número não é [...]

A 2ª Seção do STJ, decidiu, no dia 24/08/2016, pela validação na cobrança da comissão de corretagem na venda de imóveis na planta, feita ao consumidor/comprador. Contudo, a cobrança da taxa de [...]