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Blog

Arquivo Mensal para: "setembro, 2020"
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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 29 de setembro de 2020

Apresentada a primeira ação pública com base na LGPD

Conforme divulgado por vários jornais ao longo da semana, o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação contra uma empresa que possuía um site na internet que supostamente vendia dados [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 22 de setembro de 2020

Lucro Real – Perdas no Recebimento de Créditos – Dedução como Despesas – Novas regras

Recentemente foi publicada a Lei n.º 14.043, que modificou para melhor as regras de dedução das perdas no recebimento de créditos. Onde anteriormente se exigia o ajuizamento de medidas judiciais [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 15 de setembro de 2020

Porque a LGPD pode se tornar um problema

Como se sabe, a lei afetará empresas de todo tipo e porte eis que empresas possuem dados pessoais, nem que sejam somente dos seus empregados. Ainda que uma empresa tenha como clientes e [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 10 de setembro de 2020

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Pagamentos ao Exterior

A constitucionalidade (ou inconstitucionalidade) da CIDE incidente sobre determinados pagamentos destinados ao exterior teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Não [...]

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por Perin & Dallazem
em Notícias
postado 2 de setembro de 2020

Como se preparar para a LGPD?

Com a impossibilidade de nova postergação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados diante da votação da MP 959 no Senado na última quinta-feira, aqueles que apostaram no novo adiamento da [...]

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