Alienação fiduciária superveniente
A Lei 14.711/23, também chamada de Marco Legal das Garantias possui como propósito facilitar a recuperação de crédito em todo o Brasil e, com isso, diminuir o custo dos juros e a inadimplência. [...]
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1231) o direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos de reembolso do ICMS na substituição [...]
Possibilidade de garantia fiduciária prestada por terceiros
Seguindo nossa análise da Lei 14.711/23 (Marco Legal de Garantias), dentre as inovações trazidas pela referida lei ressaltamos a possibilidade de alienação fiduciária com garantia prestada por [...]
STJ – ISS na base de cálculo do Lucro Presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como [...]
Cuidados com o domicílio judicial eletrônico – Parte II
Em complemento à pílula enviada em 18/03, ressaltamos outras questões que devem ser observadas para operação do DJE. No sistema do DJE constarão, além das citações por meio eletrônico tratadas no [...]
