Blog

Na noite desta segunda-feira (27/05), em um encontro agradável na associada da Italocam, Cantina do Délio, o advogado especialista em direito tributário, Dr. Dalton Luiz Dallazem, reuniu-se com [...]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital de transação tributária por adesão, com possibilidade de negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da [...]

Tudo que você precisa saber sobre o SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Em 17/05/24 foi sancionada a Lei Complementar 207/24 que cria – ou recria – o [...]

A Lei 14.711/2023 alterou a Lei de Registros Públicos inserindo a alínea 48 no inciso I do seu art. 167 com o seguinte teor: “de outros negócios jurídicos de transmissão do direito real de [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1237). A temática versa sobre a possibilidade de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS [...]